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Questões de Concurso sobre Art. 20

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - Metrô DF - Técnico em Contabilidade - 2014
De acordo com disposição expressa da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que contempla as pessoas jurídicas que responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A
Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.
B
As pessoas jurídicas de direito público e privado.
C
As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, desde que sejam prestadoras de serviços públicos.
D
As pessoas jurídicas de direito privado.
E
As pessoas jurídicas de direito público, bem como as de direito privado prestadoras de serviços públicos.
Ano: 2009
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - ADASA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos - 2009
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros. Em complementação ao que dispõe a LODF, assinale a alternativa correta.
A
É assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
B
É assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de dolo.
C
É assegurado o direito de regresso contra o responsável apenas nos casos de culpa.
D
Não é assegurado o direito de regresso contra o servidor responsável.
E
Não cabe responsabilização contra o terceiro que age com dolo ou culpa.
 
 
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