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De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), as pessoas jurídicas de direit...
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), as
pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado,
prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos
que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros.
Em complementação ao que dispõe a LODF, assinale a
alternativa correta.
A
É assegurado o direito de regresso contra o
responsável nos casos de dolo ou culpa.
B
É assegurado o direito de regresso contra o
responsável apenas nos casos de dolo.
C
É assegurado o direito de regresso contra o
responsável apenas nos casos de culpa.
D
Não é assegurado o direito de regresso contra o
servidor responsável.
E
Não cabe responsabilização contra o terceiro que age
com dolo ou culpa.