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De acordo com disposição expressa da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alter...
De acordo com disposição expressa da Lei Orgânica do
Distrito Federal, assinale a alternativa que contempla as
pessoas jurídicas que responderão pelos danos que seus
agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o
direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou
culpa.
A
Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações
públicas.
B
As pessoas jurídicas de direito público e privado.
C
As pessoas jurídicas de direito público e de direito
privado, desde que sejam prestadoras de serviços
públicos.
D
As pessoas jurídicas de direito privado.
E
As pessoas jurídicas de direito público, bem como as
de direito privado prestadoras de serviços públicos.