Questões de Concurso sobre Capítulo VIII - Dos Bens do Distrito Federal

 
 
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Depende de autorização legislativa:


A

a nomeação do chefe da administração tributária do Distrito Federal.


B

a cessão de uso e o comodato de bens imóveis do Distrito Federal.


C

a subvenção a cultos religiosos, desde que aprovada por maioria absoluta dos Deputados Distritais.


D

a decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública no Distrito Federal.


E

o Presidente da República conceder indulto e comutar penas.

 
 
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