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Questões de Concurso sobre Art. 47
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Em relação aos bens do Distrito Federal, a LODF dispõe que
A
os bens declarados inservíveis, em processo regular, podem ser alienados, mediante licitação, cabendo doação somente
nos casos especificados em lei.
B
compete ao Governador autorizar a alienação, aforamento, comodato ou cessão de uso de bens imóveis do Distrito
Federal.
C
não é admitido o uso de bens do Distrito Federal por terceiros, salvo mediante concessão administrativa de uso, conforme
o interesse público, na forma da lei.
D
é vedada a utilização de bens dominiais como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do
território.
E
os bens do Distrito Federal devem ser cadastrados com a identificação respectiva, com exceção dos bens dominiais.
Depende de autorização legislativa:
A
a nomeação do chefe da administração tributária do Distrito Federal.
B
a cessão de uso e o comodato de bens imóveis do Distrito Federal.
C
a subvenção a cultos religiosos, desde que aprovada por maioria absoluta dos Deputados Distritais.
D
a decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública no Distrito Federal.
E
o Presidente da República conceder indulto e comutar penas.
De acordo com as disposições vigentes contidas na lei
Orgânica do Distrito Federal (DF), é correto afirmar que os
bens imóveis do DF só podem ser objeto de alienação,
A
aforamento, comodato ou cessão de uso em virtude
de lei, concedendo-se preferência à cessão de uso
sobre a venda ou doação.
B
aforamento, comodato ou cessão de uso mediante
autorização legislativa.
C
aforamento, comodato ou cessão de uso mediante
autorização legislativa, concedendo-se preferência à
venda sobre a cessão de uso ou doação.
D
aforamento, comodato ou cessão de uso em virtude
de lei.
E
mediante autorização legislativa, e objeto de
aforamento, comodato ou cessão de uso mediante
decreto do governador, concedendo-se preferência à
venda sobre a cessão de uso ou doação.
Para alienar bens imóveis, que devem ser cadastrados com
identificação específica, o governo do DF necessita de
autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo regular, ele poderá ser alienado sem licitação, mas não poderá ser doado.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Gustavo é proprietário de um imóvel no DF, sobre o qual há interesse do DF em adquiri-lo. Porém, Gustavo pretende trocar esse imóvel particular por um público, pertencente ao DF. Nessa hipótese, não há necessidade de autorização legislativa específica, podendo tal troca ser feita por meio de mero contrato de permuta.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado