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Considere a seguinte situação hipotética. Gustavo é proprietário de um imóvel no DF, so...
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Q294412
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética. Gustavo é proprietário de um imóvel no DF, sobre o qual há interesse do DF em adquiri-lo. Porém, Gustavo pretende trocar esse imóvel particular por um público, pertencente ao DF. Nessa hipótese, não há necessidade de autorização legislativa específica, podendo tal troca ser feita por meio de mero contrato de permuta.
C
Certo
E
Errado