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Questões de Concurso sobre Art. 119
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Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Gestor de Apoio - Área: Analista de Informática Rede de Computadores . - 2025
Os institutos de criminalística e de identificação compõem a estrutura administrativa da PCDF e podem ser dirigidos por delegado de polícia da carreira de policial civil do DF.
C
Certo
E
Errado
São princípios institucionais da Polícia Civil do Distrito Federal a unidade, a indivisibilidade, a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a hierarquia funcional, a disciplina e a unidade de doutrina e de procedimentos.
C
Certo
E
Errado
As atividades dos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação têm natureza exclusivamente técnica e os dirigentes desses institutos são escolhidos entre os delegados de polícia de carreira.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Universa - Universa
Com base na Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa correta.
A
Embora não garanta independência funcional aos delegados de polícia expressamente, a Lei Orgânica do DF concede-lhes uma estrutura administrativa que visa a evitar ingerências políticas na atividade policial.
B
Cada cidade-satélite do DF terá um conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.
C
Salvo em se tratando de benefício da assistência social, nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
D
Os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da PCDF, devendo seus dirigentes ser escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo instituto.
E
A criação e a extinção de regiões administrativas só poderão ocorrer mediante a aprovação de emenda à Lei Orgânica do DF.
Assinale a alternativa que não representa função institucional da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no âmbito de Poder Executivo.
A
Representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente.
B
Promover a defesa da Administração Pública, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário.
C
Promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação do Distrito Federal.
D
Exercer a função de polícia judiciária, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal.
E
Representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Distrito Federal, e as Juntas de Recursos Fiscais.
No caso em apreço, a apuração dos fatos é de competência da Polícia Civil do DF, pois trata-se de infração penal militar.
C
Certo
E
Errado
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