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Márcia, casada com Pedro, oficial da PMDF, utilizou a pistola de seu marido para matá-lo. Ré confessa, Márcia está presa na penitenciária do DF destinada a mulheres, onde foi construída uma creche com disponibilidade de tempo integral em prédio anexo e independente. João, com 6 meses de vida, é filho do casal.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Orgânica do DF, julgue os itens que se seguem.
No caso em apreço, a apuração dos fatos é de competência da Polícia Civil do DF, pois trata-se de infração penal militar.