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Assinale a alternativa que não representa função institucional da Procuradoria-Geral do...
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Q437396
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que não representa função institucional da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no âmbito de Poder Executivo.
A
Representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente.
B
Promover a defesa da Administração Pública, requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário.
C
Promover a uniformização da jurisprudência administrativa e a compilação da legislação do Distrito Federal.
D
Exercer a função de polícia judiciária, nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal.
E
Representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Distrito Federal, e as Juntas de Recursos Fiscais.