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Questões de Concurso sobre Art. 70
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Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
B
Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos.
C
Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, será primeiramente chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
D
É condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador do Distrito Federal a idade mínima de trinta e cinco anos.
E
A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa, com o respectivo número de ordem.
O rol de competências do procurador-geral do DF não inclui a iniciativa para proposição de emenda à LODF.
C
Certo
E
Errado
É vedada qualquer emenda à LODF durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
C
Certo
E
Errado
A LODF não pode ser emendada por meio de iniciativa popular.
C
Certo
E
Errado
É admissível a proposição de emendas tanto no primeiro
quanto no segundo turno de discussão.
C
Certo
E
Errado
Se houvesse sido apresentada mediante iniciativa popular, a
proposta em questão deveria ser inadmitida, porque a
iniciativa popular é cabível apenas no tocante a projetos de
leis ordinárias e complementares.
C
Certo
E
Errado
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