Lei distrital estabeleceu o oferecimento obrigatório de ensino
religioso nas instituições de ensino fundamental do DF,
garantindo o respeito à diversidade cultural religiosa do
Brasil e determinando a matrícula obrigatória dos estudantes
da rede pública nas disciplinas de ensino religioso. Nessa
situação, é inválida a disposição que torna obrigatória a
matrícula nas referidas disciplinas.