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Questões de Concurso sobre Art. 2º
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No que concerne aos valores fundamentais do Distrito Federal, segundo a respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
A
A preservação dos interesses gerais e coletivos; a promoção do bem de todos.
B
A preservação de sua autonomia como unidade federativa; a plena dignidade da pessoa humana; e os valores sociais do pluralismo político.
C
A soberania; a cidadania; a dignidade dos valores sociais do trabalho; os valores da pessoa humana; e o pluralismo político.
D
A preservação de sua autonomia como unidade federativa; a plena cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
E
A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.
De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica, o Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem alguns valores fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta um desses valores.
A
Promover o bem de todos.
B
A preservação de sua autonomia como unidade federativa.
C
Preservar os interesses gerais e coletivos.
D
Os valores econômicos do trabalho e da liberdade.
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
Entre outros previstos, constitui valor fundamental do Distrito Federal promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem.
B
O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à centralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.
C
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal.
D
Os bens do Distrito Federal destinar-se-ão exclusivamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social.
E
Os bens públicos tornar-se-ão disponíveis ou indisponíveis por meio de afetação ou desafetação, respectivamente.
A vedação às discriminações contempla deficiências imunológicas e sensoriais.
C
Certo
E
Errado
Ao reconhecer o Distrito Federal como integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as suas alterações adotam expressamente valores fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta dois desses valores.
A
Plena cidadania e pluralismo político.
B
Dignidade da pessoa humana e soberania nacional.
C
Plena cidadania e soberania nacional.
D
Preservação da autonomia como unidade federativa e soberania nacional.
E
Pluralismo político e ordem pública.
No que tange à natureza jurídica e política do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.
A
O DF integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem por valor fundamental, entre outros, a plena cidadania e é regido por lei orgânica em razão de sua soberania política.
B
A plena cidadania e a promoção do bem de todos são valores fundamentais do DF.
C
O referendo, meio de exercício da soberania popular, consiste na consulta por meio da qual a população delibera acerca do ato legislativo antes de ele ser aprovado pelo poder ou por autoridade competente.
D
O pluralismo político é um dos valores fundamentais do DF, e o referido ente tem como objetivo prioritário promover a inclusão digital, o direito de acesso à internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso.
E
Para que o cidadão possa exercer o direito de petição, faz-se necessário o preenchimento de uma série de requisitos, entre eles, o pagamento de taxas e a garantia de instância.
O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observador dos princípios constitucionais, reger-se-á por Lei Orgânica. Acerca das disposições da Lei Orgânica do DF, assinale a alternativa que não apresenta um dos valores fundamentais do Distrito Federal.
A
O pluralismo político
B
A dignidade da pessoa humana
C
A livre concorrência
D
A plena cidadania
E
A preservação de sua autonomia como unidade federativa
Um dos valores fundamentais expressamente previsto na LODF é a plena cidadania.
C
Certo
E
Errado
Conforme previsão na LODF, é objetivo prioritário do DF
assegurar a plena cidadania.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos fundamentos da organização dos
Poderes e do Distrito Federal (DF), previstos na Lei Orgânica
do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
A preservação da autonomia do DF como unidade
federativa constitui-se em um dos seus objetivos
prioritários.
B
É assegurado o exercício do direito de petição ou
representação. O pagamento de taxas ou
emolumentos, ou de garantia de instância, serão
dispensados para aqueles que provarem não dispor de
condições financeiras suficientes para tanto.
C
A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito,
referendo e ação popular.
D
O DF encontra-se no pleno exercício de sua autonomia
política e administrativa, não gozando, porém, de
autonomia financeira.
E
Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão
de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado
civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções
políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência
física, imunológica, sensorial ou mental, por ter
cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou
condição, observada a Constituição Federal.
A preservação da autonomia do DF como unidade federativa
e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos
figuram entre os objetivos prioritários do DF constantes de sua
Lei Orgânica (LODF).
C
Certo
E
Errado
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores
sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político
constituem valores fundamentais do DF.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que não indica objetivo prioritário do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica.
A
garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
B
proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.
C
a preservação de sua autonomia como unidade federativa.
D
garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
E
valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.
Acerca dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
A
O poder que emana do povo somente pode ser exercido por meio de deputados distritais, que são os legítimos representantes do povo do Distrito Federal.
B
O Distrito Federal, no exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, rege-se apenas pela LODF.
C
A soberania é elemento que compõe os valores fundamentais do Distrito Federal, haja vista que este integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil.
D
A LODF veda a discriminação do indivíduo que sofre de deficiência física, sensorial, imunológica ou mental.
E
Os valores fundamentais do Distrito Federal compreendem o pluripartidarismo, que garante a pluralidade de ideias em um mesmo território.
A respeito dos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.
A
A autonomia federativa assenta-se na posse de competências exclusivas e independe da existência de órgãos governamentais próprios, isto é, é possível a dependência dos órgãos federais quanto à seleção e à investidura.
B
O valor fundamental da plena cidadania tem o significado de inclusão apenas do cidadão, com capacidade de votar e ser votado.
C
A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida.
D
O pluralismo político permite a adoção de partido local, com concepção ideológica do social-nacionalismo alemão
E
A autonomia política permite o relacionamento direto entre o Distrito Federal e outros organismos de Direito Internacional Público.
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