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Questões de Concurso sobre Art. 3º
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O suicídio é uma realidade preocupante em todo o mundo e, portanto, constitui‑se como um problema de saúde pública de bastante relevância. Assim, a valorização da vida e a adoção de políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas contra o suicídio são consideradas um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) promover a inclusão digital, o direito de acesso à internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso é um(a)
A
das formas de se exercer a soberania popular.
B
dos objetivos prioritários explícitos do DF.
C
dos objetivos prioritários implícitos do DF.
D
dos valores fundamentais explícitos do DF.
E
dos valores fundamentais implícitos do DF.
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
Entre outros previstos, constitui valor fundamental do Distrito Federal promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem.
B
O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à centralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento sócio-econômico e à melhoria da qualidade de vida.
C
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal.
D
Os bens do Distrito Federal destinar-se-ão exclusivamente ao uso público, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico e paisagístico, e garantido o interesse social.
E
Os bens públicos tornar-se-ão disponíveis ou indisponíveis por meio de afetação ou desafetação, respectivamente.
A salvaguarda da integridade de testemunhas das infrações penais é um objetivo prioritário do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 3° da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa que indica um dos objetivos prioritários do DF.
A
Garantia e promoção dos direitos humanos assegurados apenas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos
B
Preservação dos interesses individuais
C
Garantia de prestação de assistência jurídica integral e gratuita mesmo àqueles que não comprovarem insuficiência de recursos
D
Valorização e desenvolvimento da cultura global
E
Zelo pelo conjunto urbanístico de Brasília
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa que apresente incorretamente um objetivo prioritário do DF.
A
Promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso
B
Garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita a todos cidadãos
C
Promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem
D
Valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira
E
Garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos
A adoção de políticas públicas de educação preventiva do suicídio constitui um dos objetivos prioritários do DF.
C
Certo
E
Errado
No que concerne aos fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal, não integra(m) o rol de valores fundamentais do Distrito Federal:
A
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B
o pluralismo político.
C
a plena cidadania.
D
a dignidade da pessoa humana.
E
a soberania federativa.
Sobre o Distrito Federal, é CORRETO afirmar:
A
Compete à União organizar o seu governo e administração.
B
Em alguns casos, pode recusar fé aos documentos públicos.
C
Não integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil.
D
Conservar o patrimônio público do Distrito Federal é de competência exclusiva do Distrito Federal.
E
Valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira, é um de seus objetivos prioritários.
Promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem é um dos objetivos prioritários do DF expressamente previstos na LODF.
C
Certo
E
Errado
São objetivos prioritários do Distrito Federal, EXCETO:
A
Promover o bem de todos.
B
Preservar os interesses individuais.
C
Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
D
Dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social.
A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim
de melhorar as condições de moradia e transporte está em
consonância com os objetivos prioritários do DF, conforme
estabelecido na LODF.
C
Certo
E
Errado
Entre os objetivos prioritários do governo do DF inclui-se o atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, assistência social e, inclusive, lazer.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), são objetivos prioritários do Distrito Federal
A
criar e preservar o pluralismo político.
B
proporcionar e garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.
C
garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
D
enfatizar e valorizar o atendimento das demandas da iniciativa privada.
E
assegurar e preservar os interesses particulares.
Assinale a alternativa que não indica objetivo prioritário do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica.
A
garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
B
proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.
C
a preservação de sua autonomia como unidade federativa.
D
garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
E
valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.
A preservação da autonomia do DF como unidade federativa
e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e
gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos
figuram entre os objetivos prioritários do DF constantes de sua
Lei Orgânica (LODF).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), é objetivo prioritário do Distrito Federal
A
dar precedência ao atendimento das demandas da sociedade na área da saúde.
B
garantir a prestação de assistência jurídica a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.
C
preservar a sua autonomia como unidade federativa.
D
zelar pelo pluralismo político.
E
assegurar o exercício de petição ou representação, independentemente do pagamento de taxa.
Assinale a alternativa que apresenta objetivo prioritário do Distrito Federal.
A
Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
B
Promover o bem de todos, em especial o dos eleitores.
C
Valorizar e desenvolver a cultura local, independentemente de contribuir para a cultura brasileira.
D
Assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica dos autores e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
E
Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público, cabendo exclusivamente ao Ministério Público o controle da eficácia dos serviços essenciais à população.
No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
A
Ao se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.
B
O Distrito Federal só pode promover os direitos humanos por meio de lei.
C
A lei visa atender à exigência presente na Constituição Federal do Brasil, mas não na LODF.
D
Segundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.
E
A referida lei é manifestação da autonomia administrativa da Câmara Legislativa.
Em relação aos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF) na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
A
Entre os objetivos prioritários do DF, encontra-se o de assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.
B
A Lei Orgânica permite ao DF retirar-se da Federação, tendo em vista sua característica especial de capital da República.
C
O DF integra a Federação e mantém resguardada a sua personalidade de Direito Público Internacional.
D
O exercício da soberania popular é realizado pelo sufrágio universal, por meio do voto direto e secreto, com valor igual para todos e mediante o voto livre dos deputados distritais.
E
É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, mediante o pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.
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