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No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os...
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Q470954
Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF
Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal
Teclas de Atalhos
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No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
A
Ao se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.
B
O Distrito Federal só pode promover os direitos humanos por meio de lei.
C
A lei visa atender à exigência presente na Constituição Federal do Brasil, mas não na LODF.
D
Segundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.
E
A referida lei é manifestação da autonomia administrativa da Câmara Legislativa.