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No que tange à natureza jurídica e política do Distrito Federal (DF), assinale a altern...
No que tange à natureza jurídica e política do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.
A
O DF integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem por valor fundamental, entre outros, a plena cidadania e é regido por lei orgânica em razão de sua soberania política.
B
A plena cidadania e a promoção do bem de todos são valores fundamentais do DF.
C
O referendo, meio de exercício da soberania popular, consiste na consulta por meio da qual a população delibera acerca do ato legislativo antes de ele ser aprovado pelo poder ou por autoridade competente.
D
O pluralismo político é um dos valores fundamentais do DF, e o referido ente tem como objetivo prioritário promover a inclusão digital, o direito de acesso à internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso.
E
Para que o cidadão possa exercer o direito de petição, faz-se necessário o preenchimento de uma série de requisitos, entre eles, o pagamento de taxas e a garantia de instância.