Questões de Concurso sobre Seção I - Dos Princípios Gerais

 
 
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Assunto 1
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Escolaridade
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Observe o artigo abaixo referente à Lei Orgânica do Distrito Federal e assinale a alternativa que corresponde a um de seus princípios.

“Art. 221. A Educação, direito de todos, dever do Estado e da família, nos termos da Constituição Federal, fundada nos ideais democráticos de liberdade, igualdade, respeito aos direitos humanos e valorização da vida, deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tem por fim a formação integral da pessoa humana, a sua preparação para o exercício consciente da cidadania e a sua qualificação para o trabalho e é ministrada com base nos seguintes princípios..”


A

Propagação da alfabetização.


B

Universalização do atendimento escolar.


C

Unificação de instituições públicas.


D

Gratuidade do ensino expandido para instituições da rede privada.

Na proteção do meio ambiente urbano e ambiental, a participação da população é um preceito constitucional federal e distrital. À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e considerando a participação do público na proteção ambiental brasileira, é correto afirmar que não há obrigatoriedade de audiência pública para

A
atos que envolvam a modificação do patrimônio arquitetônico.

B
licenciamento de serviços sem impacto ambiental.

C
atos que envolvam a modificação do patrimônio artístico.

D
atos que envolvam a modificação do patrimônio paisagístico.

E
atos que envolvam a modificação do patrimônio histórico.

A ordem econômica do DF deve observar os princípios da propriedade privada, da livre concorrência, da proteção ao meio ambiente e da reserva de quotas aos afro-descendentes nas universidades públicas.


C
Certo

E
Errado
 
 
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