O poder público terá de garantir atendimento, em creche
comum, a crianças portadoras de deficiência, oferecendo
recursos e serviços especializados de educação e
reabilitação.
Em atendimento a antigas reivindicações dos profissionais
da área, por emenda à LODF, a educação física passou a ser
disciplina curricular facultativa, em todos os níveis do ensino
básico, tanto na rede pública quanto no setor privado.