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Questões de Concurso sobre Capítulo VI - Da Defesa do Consumidor

 
 
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Ano: 2023
Banca: Funatec
Prova: Funatec - SEPLAD DF - Técnico de Enfermagem - 2023

A Lei Orgânica do Distrito Federal, ao tratar da defesa do consumidor, cabe ao Poder Público:

A

conscientizar o consumidor para o exigir seus direitos no processo social.

B

verificar o controle da quantidade de bens e serviços.

C

garantir a execução dos deveres dos usuários de serviços públicos.

D

fiscalizar preços, pesos e medidas.

Ano: 2023
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - PROCON DF - Analista - Área: Contabilidade - 2023

Cabe ao poder público promover a defesa do consumidor. Para tanto, deverão ser adotadas as medidas necessárias à defesa, à promoção e à divulgação dos direitos do consumidor, em ação coordenada com os órgãos e com as entidades que tenham essas atribuições, na forma da lei.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - CLDF - Consultor Legislativo - Área Constituição - 2018
Em relação à defesa do consumidor, no âmbito do Distrito Federal,
A
a proteção de direitos dos usuários de serviços públicos não integra as ações de defesa do consumidor, por se tratar de relação jurídica submetida unicamente à legislação administrativa própria.
B
a atuação do Poder Público para a promoção da defesa do consumidor deve ser desenvolvida por meio de estrutura administrativa centralizada, visando à uniformização de procedimentos.
C
o Poder Público deve promover políticas de incentivo à divulgação de informações de interesse do consumidor, com exceção das informações a respeito dos impostos que incidem sobre bens e serviços, em virtude do sigilo fiscal.
D
é atribuição do Poder Público promover política de defesa do consumidor voltada ao esclarecimento ao consumidor acerca do preço máximo de venda de bens e serviços, quando tabelados ou sujeitos a controle.
E
as atribuições do sistema de defesa do consumidor, integrado por órgãos públicos das áreas de saúde, alimentação, abastecimento, assistência judiciária, crédito, habitação, segurança, educação e por entidades privadas de defesa do consumidor, devem ser definidas em lei complementar.
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CLDF - Consultor Legislativo - Área Constituição - 2005

A tutela ao consumidor encontra-se prevista de forma expressa no texto da LODF, a qual determina que o poder público adotará medidas de descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.

C
Certo
E
Errado
 
 
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