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A tutela ao consumidor encontra-se prevista de forma...
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Q667510
Teclas de Atalhos
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Acerca do texto da LODF, julgue os itens seguintes.
A tutela ao consumidor encontra-se prevista de forma expressa no texto da LODF, a qual determina que o poder público adotará medidas de descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.
C
Certo
E
Errado