Questões de Concurso sobre Capítulo I - Das Disposições Gerais

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Q1040376

Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF Capítulo I - Das Disposições Gerais

Ano: 2009

Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA

Prova: FUNIVERSA - SEDEST - Educador Social - 2009

No sentido da federalização das políticas públicas, há necessidade de potencializar a capacidade gestora e reguladora dos governos na coordenação da gestão da política de assistência social. O Distrito Federal é uma unidade de federação com especificidades e, em relação à assistência social, compete.

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e empresas locais na prestação de serviços de assistência social.

responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no artigo 203 da Constituição Federal.

responsabilizar-se pela situação de vulnerabilidade e de risco social no entorno do DF, substituindo o estado vizinho na política de assistência.

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

garantir atendimento médico, em especial ambulatório à todo cidadão brasileiro.

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