Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do
Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação
à isonomia na Administração Pública Distrital.
A
A lei assegurará aos servidores da Administração
direta isonomia de vencimentos para cargos de
atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo
Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e
Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter
individual e as relativas a natureza ou local de
trabalho.
B
A lei assegurará aos servidores da Administração
direta a isonomia de vencimentos para cargos de
atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo
Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, ressalvadas as vantagens
de caráter individual e as relativas a natureza ou
local de trabalho.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e
do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos
pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculação
ou equiparação de quaisquer espécies
remuneratórias para o efeito de remuneração de
pessoal do serviço público.
D
É assegurada aos servidores da Administração
direta a isonomia de vencimentos para cargos de
atribuições iguais do mesmo Poder ou entre
servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, vedada a vinculação ou equiparação de
quaisquer espécies remuneratórias para o efeito
de remuneração de pessoal do serviço público.
E
A lei assegurará aos servidores da Administração
direta e indireta isonomia de vencimentos para
cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do
mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, ressalvadas as
vantagens de caráter individual e as relativas a
natureza ou local de trabalho, vedada a vinculação
ou equiparação de quaisquer espécies
remuneratórias para o efeito de remuneração de
pessoal do serviço público.
A lei mencionada assegura aos servidores da administração
direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições
iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores
dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens
de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de
trabalho.
No tocante aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
A lei assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
B
É direito do servidor público a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e a quarenta horas semanais, facultado ao poder público conceder a compensação de horários e a redução da jornada, nos termos da lei.
C
A Lei Orgânica do Distrito Federal não assegura a instituição de planos de carreira, deixando o tema para a lei complementar.
D
O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos Poderes do DF não é computado como exercício efetivo.
E
O servidor público ativo e inativo do Distrito Federal, da administração direta, indireta e fundacional, tem direito à quitação da folha de pagamento até o décimo dia útil do mês subsequente.