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Questões de Concurso sobre Art. 10
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Distrito Federal organiza‑se em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
C
Certo
E
Errado
A escolha de administradores das regiões administrativas dar-se-á por meio de uma eleição popular.
C
Certo
E
Errado
A remuneração dos administradores regionais será a mesma dos secretários de governo do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Acerca da organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal.
A
O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, as quais não devem ter um Conselho de Representantes Comunitários próprio, com funções consultivas e fiscalizadoras.
B
Ao Distrito Federal não são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
C
O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valor fundamental promover o bem de todos.
D
A bandeira, o hino e o brasão são símbolos do Distrito Federal, sendo vedado que a lei estabeleça outros símbolos.
E
O Distrito Federal, cujo governo tem sede em Brasília, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social.
Com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida, o Distrito Federal divide-se em municípios, denominados regiões administrativas (RAs) na Lei Orgânica do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
Com relação à LODF, assinale a alternativa correta.
A
O DF é a capital do Brasil e a sede do governo do DF.
B
A lei disporá a respeito da participação popular no processo de escolha dos administradores regionais.
C
É competência comum do DF e da União licenciar a construção de qualquer obra.
D
O governador do DF poderá doar bens móveis ou imóveis sem expressa autorização da câmara legislativa.
E
Viola a LODF lei que preveja participação de representantes dos servidores na direção superior das empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista do DF.
Sobre a organização do Distrito Federal,
marque a alternativa INCORRETA:
A
O Distrito Federal organiza-se em Regiões
Administrativas, com vistas à centralização
administrativa.
B
Brasília, capital da República Federativa do Brasil, é
a sede do governo do Distrito Federal.
C
São símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e
o brasão.
D
O Distrito Federal, na execução de seu programa de
desenvolvimento econômico-social, buscará a
integração com a região do entorno do Distrito Federal.
A substituição de um administrador regional destituído do
cargo, cuja remuneração pode ser igual à de um secretário de
Estado do DF, deverá ser feita mediante um processo de
escolha com participação popular.
C
Certo
E
Errado
A participação popular no processo de escolha de
administrador regional deve ser regulada por lei.
C
Certo
E
Errado
O DF organiza-se em regiões administrativas, com vistas à
descentralização administrativa, cabendo ao Poder Executivo,
mediante decreto, a criação ou extinção de novas regiões
administrativas, conforme a conveniência e o interesse de
ordem pública.
C
Certo
E
Errado
Por deliberação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do Distrito Federal, foi instituída uma nova região administrativa no Distrito Federal. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a decisão da Câmara tem como objetivo
A
favorecer a descentralização administrativa.
B
criar uma nova sede do governo.
C
assegurar o cumprimento dos objetivos prioritários.
D
aumentar a participação popular na administração.
E
diminuir as desigualdades sociais.
O DF é organizado em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida da população.
C
Certo
E
Errado
O crescimento do Distrito Federal (DF) faz surgir novos bairros e regiões administrativas. A respeito da organização administrativa do DF, assinale a alternativa correta.
A
A remuneração dos administradores regionais poderá ser superior à fixada para os secretários de Estado do DF, não podendo ultrapassar à dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
B
Cada região administrativa do DF terá um conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.
C
Diante da urgência, a criação ou a extinção de regiões adminstrativas no DF ocorrerá mediante decreto do governador.
D
As administrações regionais são independentes e não integram a estrutura administrativa do DF.
E
No DF, a participação popular no processo de escolha do administrador regional não depende de lei, podendo ser efetivada a qualquer momento pelo governador.
As regiões administrativas, que são criadas por meio de
lei, são administradas por um administrador regional,
indicado pelo governador, mas que poderá, na forma da
lei, ser escolhido por meio de participação popular.
C
Certo
E
Errado
Com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida da população, o DF organiza-se em regiões administrativas, as quais poderão ser criadas por meio de decreto do governador do DF, após a aprovação pelos moradores da localidade a ser beneficiada.
C
Certo
E
Errado
A remuneração de Lúcio como administrador regional pode ser superior à dos secretários de Estado do DF, mas não pode ultrapassar o teto da remuneração do governador do DF.
C
Certo
E
Errado
Os administradores regionais devem ser eleitos pelo voto direto dos eleitores domiciliados na respectiva região administrativa.
C
Certo
E
Errado
O DF é dividido em municípios que recebem o nome de
regiões administrativas.
C
Certo
E
Errado
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