Questões de Concurso sobre Art. 127

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Assunto 1

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Q1769634

Lei Orgânica do Distrito Federal - LODF Art. 127

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - CLDF - Consultor Técnico Legislativo - Área: Odontologista - Perito Inglês - 2018

De acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete

estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou de bens por meio de impostos.

instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, em conformidade com suas respectivas ocupações profissionais.

cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, estados e municípios, nos termos da Constituição.

utilizar impostos e taxas com efeito de confisco, conforme dispõe o Código Civil.

aplicar os impostos reservados aos estados e municípios cumulativamente, nos termos da Constituição.

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