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Questões de Concurso sobre Art. 16

 
 
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Ano: 2023
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEPLAD DF - Auditor - Área: Finanças e Controle - 2023

É competência do Distrito Federal, em comum com a União,

A

conservar o patrimônio público.

B

elaborar e executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

C

exercer o poder de polícia administrativa.

D

licenciar a construção de qualquer obra.

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGDF - Procurador - 2022

Combater as causas da pobreza, promovendo-se a integração social dos segmentos desfavorecidos, é competência do DF em comum com a União.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2011
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - PGE DF - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2011

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que não corresponde a uma competência privativa do Distrito Federal.

A

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

B

Dispor sobre criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas.

C

Exercer o poder de polícia administrativa.

D

Licenciar a construção de qualquer obra.

E

Dispor sobre a administração, utilização, aquisição e alienação dos bens públicos.

Ano: 2010
Banca: Fundação Universa - FUNIVERSA
Prova: FUNIVERSA - TERRACAP - Engenheiro Agrimensor - 2010
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), não se inclui nas competências privativas do Distrito Federal exercidas em seu território
A
registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.
B
adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade, utilidade pública ou interesse social, nos termos da legislação em vigor.
C
dispor sobre a utilização de vias e logradouros públicos.
D
dispor sobre administração, utilização, aquisição e alienação dos seus bens públicos.
E
licenciar a construção de qualquer obra.
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PPGG SEPLAG DF - Técnico de Desenvolvimento Agropecuária - Área Agente Administrativo - 2009

São de competência privativa do DF o estabelecimento e a implantação de política de educação para a segurança do trânsito.

C
Certo
E
Errado
 
 
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