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Questões de Concurso sobre Art. 16
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É competência do Distrito Federal, em comum com a União,
A
conservar o patrimônio público.
B
elaborar e executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
C
exercer o poder de polícia administrativa.
D
licenciar a construção de qualquer obra.
Combater as causas da pobreza, promovendo-se a integração social dos segmentos desfavorecidos, é competência do DF em comum com a União.
C
Certo
E
Errado
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que não corresponde a uma competência privativa do Distrito Federal.
A
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
B
Dispor sobre criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas.
C
Exercer o poder de polícia administrativa.
D
Licenciar a construção de qualquer obra.
E
Dispor sobre a administração, utilização, aquisição e alienação dos bens públicos.
Ano:
2010
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), não se
inclui nas competências privativas do Distrito Federal
exercidas em seu território
A
registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de
direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos
e minerais em seu território.
B
adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação,
por necessidade, utilidade pública ou interesse social,
nos termos da legislação em vigor.
C
dispor sobre a utilização de vias e logradouros
públicos.
D
dispor sobre administração, utilização, aquisição e
alienação dos seus bens públicos.
E
licenciar a construção de qualquer obra.
São de competência privativa do DF o estabelecimento e a implantação de política de educação para a segurança do trânsito.
C
Certo
E
Errado
Seria constitucional lei distrital que dispusesse acerca da
proteção de pessoas portadoras de necessidades especiais.
C
Certo
E
Errado
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