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Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), não se inclui nas competências priva...
Ano:
2010
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), não se
inclui nas competências privativas do Distrito Federal
exercidas em seu território
A
registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de
direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos
e minerais em seu território.
B
adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação,
por necessidade, utilidade pública ou interesse social,
nos termos da legislação em vigor.
C
dispor sobre a utilização de vias e logradouros
públicos.
D
dispor sobre administração, utilização, aquisição e
alienação dos seus bens públicos.
E
licenciar a construção de qualquer obra.