Questões de Concurso sobre Seção I - Da Câmara Legislativa

 
 
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O Distrito Federal (DF) possui representação e autonomia política de acordo com a Constituição Federal de 1988. A esse respeito, assinale a alternativa correta.


A

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é a instância de representação política local do DF, composta por 24 deputados eleitos a cada quatro anos em conformidade com a Constituição Federal de 1988.


B

A CLDF é formada por 12 deputados estaduais eleitos por voto direto a cada período de quatro anos.


C

A representação do DF no Senado é feita por quatro senadores eleitos a cada período de quatro anos.


D

As regiões administrativas do DF têm status de prefeitura, e os administradores exercem mandatos de quatro anos com as mesmas prerrogativas dos prefeitos dos demais municípios brasileiros.


E

Além do administrador, as regiões administrativas possuem conselhos com status de Câmara de Vereadores.

Os deputados distritais, como mecanismo de garantia de liberdade para o exercício de suas atribuições, a partir da posse, possuem, entre outras prerrogativas, o foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.


C
Certo

E
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