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Questões de Concurso sobre Seção I - Dos Planos Diretores de Ordenamento Territorial e Local

 
 
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Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CODHAB - Agente Administrativo - 2018
O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, a Lei de uso e ocupação do solo e os planos de desenvolvimento local e, como instrumento complementar, o plano diretor de ordenamento territorial do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - TERRACAP - Técnico em Fiscalização - 2017

Assinale a alternativa correta acerca do plano diretor de ordenamento territorial do DF segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

A

O plano diretor de ordenamento territorial do DF será aprovado por lei ordinária.

B

O plano diretor de ordenamento territorial do DF é um dos instrumentos complementares das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos do DF.

C

O plano diretor de ordenamento territorial do DF pode desconsiderar as restrições estabelecidas para as unidades de conservação instituídas no território do DF.

D

Em regra, o plano diretor de ordenamento territorial do DF terá vigência de dez anos, passível de revisão a cada cinco anos.

E

No plano diretor de ordenamento territorial do DF, não é essencial a delimitação das zonas especiais de interesse social.

Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Procurador do Ministério Público - 2013
Instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbano, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e os planos de desenvolvimento local são aprovados por lei complementar.
C
Certo
E
Errado
 
 
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