De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a
alternativa correta.
A
Compete ao poder público a adoção de medidas que
coíbam a descentralização dos órgãos que tenham
atribuições de defesa do consumidor.
B
O poder público deve garantir às pessoas portadoras
de deficiência e aos idosos o acesso adequado a
logradouros e edifícios de uso público e privado.
C
Os recursos hídricos do Distrito Federal não
constituem patrimônio público.
D
É dever da família, da sociedade e do poder público
garantir o amparo a pessoas idosas e sua participação
na comunidade.
E
A exigência de documento médico para controle de
gravidez ou fertilidade em empresas e órgãos
públicos é lícita e não se configura como ato de
discriminação à mulher.