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Questões de Concurso sobre Art. 15
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Compete privativamente ao DF dispor sobre a organização do quadro de servidores do TCDF e sobre a instituição dos seus planos de carreira.
C
Certo
E
Errado
É competência privativa do Distrito Federal preservar a fauna, a flora e o Cerrado.
C
Certo
E
Errado
Compete privativamente ao DF
A
preservar a fauna, a flora e o cerrado.
B
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
C
estabelecer e implantar política para a segurança do trânsito.
D
autorizar, conceder ou permitir, bem como regular, licenciar e fiscalizar os serviços de veículos de aluguéis.
Ano:
2019
Segundo dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal
A
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
B
conservar o patrimônio público.
C
regulamentar e fiscalizar o comércio ambulante, inclusive o de papéis e de outros resíduos recicláveis.
D
estabelecer e implantar política para a segurança do trânsito.
E
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Compete privativamente ao Distrito Federal
A
fixar tarifas e preços públicos de sua competência, dentro de limites estabelecidos pelo Senado Federal.
B
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da
lei.
C
regulamentar e fiscalizar o comércio ambulante, exceto o de papéis e de outros resíduos recicláveis.
D
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local, incluído o de
transporte coletivo, que tem caráter essencial.
E
interditar edificações em ruína, em condições de insalubridade e as que apresentem as irregularidades previstas na
legislação específica, após autorização judicial específica.
Segundo o artigo 15 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), compete privativamente ao Distrito Federal:
A
Responsabilizar-se por danos ao meio ambiente, ao consumidor e a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico,
espeleológico, turístico e paisagístico.
B
Proteger documentos e outros bens de valor histórico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios
arqueológicos, bem como impedir sua evasão, destruição e descaracterização.
C
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
D
Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
E
Licenciar estabelecimento industrial, comercial, prestador de serviços e similar ou cassar o alvará de licença dos que se
tornarem danosos ao meio ambiente, à saúde, ao bem-estar da população ou que infringirem dispositivos legais.
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal
A
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
B
preservar a fauna, a flora e o cerrado.
C
zelar pela guarda da Constituição Federal.
D
combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização.
E
dispor quanto à utilização de vias e logradouros públicos.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa que apresenta competência privativa do Distrito Federal (DF) segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
A
combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos segmentos desfavorecidos
B
proteger documentos e outros bens de valor histórico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos, bem como impedir sua evasão, destruição e descaracterização
C
dispor sobre administração, utilização, aquisição e alienação dos bens públicos
D
zelar pela guarda da Constituição Federal, da LODF, das leis e das instituições democráticas
E
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar
A respeito da LODF, assinale a alternativa correta.
A
A criação e a extinção de regiões administrativas ocorrerão por meio de emenda à LODF.
B
A regulação, o licenciamento e a fiscalização dos serviços de veículos de aluguéis competirão privativamente ao DF.
C
No âmbito da competência concorrente, inexistindo lei federal que disponha acerca de normas gerais, competirá ao DF suplementar a legislação. No entanto, a superveniência de lei federal em sentido contrário revogará a lei distrital.
D
De acordo com a LODF, pelo menos 75% dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo devem ser ocupados por servidores detentores de cargo efetivo.
E
Suponha-se que o governador pretenda privatizar empresa pública do DF. Nesse caso, ele deverá encaminhar, à Câmara Legislativa do DF, projeto de lei específica que deverá ser aprovado por maioria simples.
Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de competência concorrente entre o Distrito Federal (DF) e a União manter programas de educação, prioritariamente pré-escolar e de ensino fundamental.
B
Compete privativamente ao DF interditar edificações em ruína, em condições de insalubridade e que apresentem as irregularidades previstas na legislação específica, bem como demolir construções que ameacem a segurança individual ou coletiva.
C
A fiscalização tributária é de competência privativa dos auditores e procuradores fiscais, os quais terão precedência sobre os demais servidores.
D
Em caso de greve, para garantir a prestação dos serviços públicos, é autorizado expressamente que os servidores públicos substituam, em qualquer hipótese, os trabalhadores privados.
E
Aos integrantes da carreira de fiscalização e inspeção é garantida a independência funcional no exercício de suas atribuições, exigindo-se nível superior ou médio para o ingresso na carreira.
O DF possui a competência privativa de adquirir bens por
interesse social, necessidade ou utilidade pública, até mesmo
mediante desapropriação, observada a legislação em vigor.
C
Certo
E
Errado
Se o governo do DF normatizar a exibição de cartazes em
logradouros públicos e em locais de acesso livre, ele estará
exercendo uma competência que compartilha à União.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal:
A
Conservar o patrimônio público.
B
Organizar e prestar os serviços de interesse local.
C
Legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
D
Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário e econômico.
E
Combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização.
A organização do Distrito Federal, nos termos de sua Lei
Orgânica, prevê competências privativas e competências em
comum com a União Federal. Acerca disso, assinale a
alternativa que apresenta competência privativa do Distrito
Federal.
A
Conservar o patrimônio público.
B
Fomentar a produção agropecuária e organizar o
abastecimento alimentar.
C
Adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação,
em virtude de necessidade, utilidade pública ou
interesse social, nos termos da legislação em vigor.
D
Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de
direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos
e minerais em seu território.
E
Estabelecer e implantar política de educação para a
segurança do trânsito.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal
A
dispor sobre serviços funerários e administração de cemitérios.
B
legislar sobre Previdência Social, proteção e defesa da saúde.
C
zelar pela guarda da Constituição Federal, da referida Lei Orgânica, das leis e das instituições democráticas.
D
legislar sobre desapropriação.
E
estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito.
Compete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de
reforma agrária.
C
Certo
E
Errado
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que não corresponde a uma competência privativa do Distrito Federal.
A
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
B
Dispor sobre criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas.
C
Exercer o poder de polícia administrativa.
D
Licenciar a construção de qualquer obra.
E
Dispor sobre a administração, utilização, aquisição e alienação dos bens públicos.
A organização e a prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, são da competência privativa do DF.
C
Certo
E
Errado
É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos.
C
Certo
E
Errado
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