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Segundo dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito F...
Ano:
2019
Segundo dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal, compete privativamente ao Distrito Federal
A
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
B
conservar o patrimônio público.
C
regulamentar e fiscalizar o comércio ambulante, inclusive o de papéis e de outros resíduos recicláveis.
D
estabelecer e implantar política para a segurança do trânsito.
E
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.