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Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Fed...
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Q826995
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal:
A
Conservar o patrimônio público.
B
Organizar e prestar os serviços de interesse local.
C
Legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
D
Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário e econômico.
E
Combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização.