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A organização do Distrito Federal, nos termos de sua Lei Orgânica, prevê competências p...
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Q746139
Teclas de Atalhos
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A organização do Distrito Federal, nos termos de sua Lei
Orgânica, prevê competências privativas e competências em
comum com a União Federal. Acerca disso, assinale a
alternativa que apresenta competência privativa do Distrito
Federal.
A
Conservar o patrimônio público.
B
Fomentar a produção agropecuária e organizar o
abastecimento alimentar.
C
Adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação,
em virtude de necessidade, utilidade pública ou
interesse social, nos termos da legislação em vigor.
D
Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de
direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos
e minerais em seu território.
E
Estabelecer e implantar política de educação para a
segurança do trânsito.