Questão Q1441532 - Língua Portuguesa

Question

Instrução: As questões 1 a 9 estão relacionadas ao texto abaixo. Há muita desinformação no Brasil sobre otema da idade penal. As lacunas – que envolvem,entre outros temas, a confusão sobreinimputabilidade e impunidade – se estendempara o senso comum que imagina que em muitosoutros países a idade penal seria inferior aos 18anos. Para que coisas assim não transitem emjulgado, devemos informar as pessoas, umdesafio que parece cada vez mais difícil. Comecemos pelos conceitos mencionados.Inimputável é a condição daquele que não podeser responsabilizado por seus atos.Inimputabilidade penal, _______, significa a nãosujeição ao Código Penal. Crianças e adolescentessão inimputáveis penalmente, ________ osadolescentes podem ser imputadosinfracionalmente. São, então, consideradosresponsáveis por seus atos, embora nãorespondam com base no Código Penal, mas apartir do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA). Adolescentes que cometem atosinfracionais são, em síntese, puníveis. Em cada país, há sempre _____ duas idadesde responsabilização penal: a idade penal e ainfracional. No Brasil, a primeira é 18 anos, e asegunda, 12. Somos, na verdade, uma daspoucas nações que permitem a privação daliberdade a partir dos 12 anos. Desconhecendo odireito infracional ou a responsabilidade penaljuvenil, há quem pense que na Alemanha, Françae Itália, por exemplo, a idade penal comece aos14 anos. No entanto, 14 anos é o início da idadeinfracional nestes países. Alemanha, França eItália, aliás, entendem que a responsabilidadepenal só é completa aos 21 anos. Entre os 18 e21 anos, existem regras penais de transição parajovens adultos. Idade penal, assinale-se, nadatem a ver com capacidade de discernimento. Elaé, na verdade, uma escolha de política criminal. No caso brasileiro, eventual redução daidade penal faria com que os adolescentes quemandamos para a Fase e congêneres fossemparar em presídios. Para os casos de adolescentescom perfis agravados, ao invés de reduzir a idadepenal, devemos aumentar o tempo limite deprivação de liberdade, hoje fixado em três anospelo ECA. Uma mudança do tipo poderia produzirefeitos benignos no Brasil. Além de assegurarmaior justiça para casos graves, o maior lapsotemporal evitaria que adolescentes sigamassumindo crimes que não praticaram e ajudariaa desenvolver um plano consistente detratamento para jovens que, tão logo retornam àsruas, são presos ou mortos.Adaptado de: ROLIM, M. Extra Classe, maio, 2013. p. 24. Instrução: As questões 1 a 9 estão relacionadas ao texto abaixo.        Há muita desinformação no Brasil sobre otema da idade penal. As lacunas – que envolvem,entre outros temas, a confusão sobreinimputabilidade e impunidade – se estendempara o senso comum que imagina que em muitosoutros países a idade penal seria inferior aos 18anos. Para que coisas assim não transitem emjulgado, devemos informar as pessoas, umdesafio que parece cada vez mais difícil.       Comecemos pelos conceitos mencionados.Inimputável é a condição daquele que não podeser responsabilizado por seus atos.Inimputabilidade penal, _______, significa a nãosujeição ao Código Penal. Crianças e adolescentessão inimputáveis penalmente, ________ osadolescentes podem ser imputadosinfracionalmente. São, então, consideradosresponsáveis por seus atos, embora nãorespondam com base no Código Penal, mas apartir do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA). Adolescentes que cometem atosinfracionais são, em síntese, puníveis.       Em cada país, há sempre _____ duas idadesde responsabilização penal: a idade penal e ainfracional. No Brasil, a primeira é 18 anos, e asegunda, 12. Somos, na verdade, uma daspoucas nações que permitem a privação daliberdade a partir dos 12 anos. Desconhecendo odireito infracional ou a responsabilidade penaljuvenil, há quem pense que na Alemanha, Françae Itália, por exemplo, a idade penal comece aos14 anos. No entanto, 14 anos é o início da idadeinfracional nestes países. Alemanha, França eItália, aliás, entendem que a responsabilidadepenal só é completa aos 21 anos. Entre os 18 e21 anos, existem regras penais de transição parajovens adultos. Idade penal, assinale-se, nadatem a ver com capacidade de discernimento. Elaé, na verdade, uma escolha de política criminal.     No caso brasileiro, eventual redução daidade penal faria com que os adolescentes quemandamos para a Fase e congêneres fossemparar em presídios. Para os casos de adolescentescom perfis agravados, ao invés de reduzir a idadepenal, devemos aumentar o tempo limite deprivação de liberdade, hoje fixado em três anospelo ECA. Uma mudança do tipo poderia produzirefeitos benignos no Brasil. Além de assegurarmaior justiça para casos graves, o maior lapsotemporal evitaria que adolescentes sigamassumindo crimes que não praticaram e ajudariaa desenvolver um plano consistente detratamento para jovens que, tão logo retornam àsruas, são presos ou mortos.Adaptado de: ROLIM, M. Extra Classe, maio, 2013. p. 24. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas tracejadas das linhas 13, 15 e 23, nesta ordem.

Gran Questões · Accepted Answer

entretanto – mas – pelo menos

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portanto – mas – pelo menos

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entretanto – pois – por conseguinte

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por isso – pois – pelo menos

Gran Questões · Answer

portanto – pois – por conseguinte

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas...