Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O termo “estabelecendo” (L.19) foi empregado no texto com o...
1______A compreensão da comunicação como direito
___humano é formulação mais ou menos recente na história
___do direito. Tal conceito foi expresso pela primeira vez em
4__1969 por Jean D’Arcy, então diretor dos Serviços Visuais
___e de Rádio no Escritório de Informação Pública da
___Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque,
7_ em artigo na revista EBU Review, do European Broadcasting
___Union (EBU): “Virá o tempo em que a Declaração Universal
___dos Direitos Humanos terá de abarcar um direito mais
10_ amplo que o direito humano à informação, estabelecido
__ pela primeira vez 21 anos atrás no artigo 19. Trata-se
__ do direito do homem de se comunicar.”.
13_____Na década de 70 do século XX, o direito à
___comunicação passou a ser discutido no âmbito da
___Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
16 ´ -e a Cultura (UNESCO). Desde 2000, vem ganhando
___ressonância no debate político. Primeiro na União Europeia
_ _— o Parlamento Europeu aprovou em 2008 uma diretiva,
19_ válida em todos os países-membros, estabelecendo limites
___à publicidade e padrões mínimos de veiculação de conteúdo
___independente, regional e acessível — e, em seguida,
22 ´- na América Latina, onde marcos regulatórios foram
___aprovados na Argentina (2009), na Venezuela (2010),
___no Equador (2013) e no Uruguai (2013).
25_____No Brasil, o direito à comunicação foi oficialmente
___reconhecido pelo Estado em 2009, no Decreto n.º 7.037,
___que instituiu a terceira edição do Programa Nacional de
28_ Direitos Humanos (PNDH-3). Sua diretriz número 22
___tem o condão de conciliar os conceitos de “comunicação”,
___“informação” e “democracia”, e apresentá-los como
31_ princípios orientadores da abordagem contemporânea dos
___direitos humanos: “Garantia do direito à comunicação
___democrática e ao acesso à informação para consolidação
34_ de uma cultura em Direitos Humanos”, diz a diretriz.
___Ao referir-se nominalmente ao “direito à comunicação”,
___o PNDH-3 contribuiu para inaugurar uma nova etapa no
37 _debate sobre o tema. Até então, as instituições se referiam,
___quando muito, ao direito à informação.
Camilo Vannuchi Galaxia. São Paulo, online, ISSN 1982 – 2553, n.º 38,
maio-ago./2018, p. 167-80. Internet: <www.dx.doi.org> (com adaptações).
No que se refere às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.
O termo “estabelecendo” (L.19) foi empregado no texto com o mesmo sentido da expressão que estabelece.
C
Certo
E
Errado