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O respeito ao contratado - explicitamente exigido no art...
Nas questões 22 e 23, assinale a opção em que o enunciado represente uma seqüência lógica e coesa do texto.
O respeito ao contratado - explicitamente exigido no art. 58, I, da Lei no 8.666/93 - consubstancia-se na mantença do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na intangibilidade do objeto e, nas alterações unilaterais, na imposição objetiva de um limite máximo nos acréscimos e supressões.
A
Da mesma forma como existe essa condição objetiva da dispensa de licitação, impõe-se uma condição subjetiva, relativa à natureza da instituição contratada.
B
Evidente que, nas alterações consensuais, o contratado manifesta sua vontade, podendo rejeitar acréscimos ou supressões indesejáveis, dentro das fronteiras legais.
C
Essa natureza do objeto não é, portanto, alcançada pela característica de mutabilidade inerente aos contratos administrativos.
D
Considerando-se que tal objeto do contrato distingue-se em natureza e dimensão, tem-se a natureza intangível, tanto nessas quanto naquelas.
E
Esses resguardos fazem-se necessários, na sociedade atual, visto que a produção e o consumo se realizam em grande escala.
(Adaptado de textos da Revista do TCU, no 82)