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TEXTO II
1 Avanços trazidos pela LBI não impedem
questionamentos técnicos e jurídicos
Apesar dos avanços trazidos pela Lei Brasileira
5 de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a essa fatia da
população, alguns de seus dispositivos podem estar
sujeitos a questionamentos de ordem técnica ou jurídica.
A observação partiu do consultor legislativo da área de
10 Cidadania e Direitos Humanos do Senado, Felipe Basile.
Ao mesmo tempo em que inovou ao reconhecer a
autonomia e a capacidade civil das pessoas com
deficiência, a norma pode criar embaraços.
15 O consultor de Direitos Humanos mostra
reservas em relação a novidades trazidas pela LBI. Uma
delas é a delegação de competência ao Poder Executivo
para criar instrumentos de avaliação das diversas
deficiências. Sua compreensão é de que isso poderia
invalidar laudos e atestados já emitidos com base em
20 normas correlatas anteriores. “Idealmente, qualquer
avaliação ou laudo deveria bastar para identificar a
deficiência e permitir que a pessoa possa exercer direitos
relativos à acessibilidade, ao atendimento prioritário, a
ações afirmativas e à proteção contra a discriminação” —
25 considerou.
(FRANCO, Simone. Avanços trazidos pela LBI não impedem questionamentos técnicos e
jurídicos. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/01/21/avancos-
trazidos-pela-lbi-nao-impedem-questionamentos-tecnicos-e-juridicos>. Acesso em: 21 jan.
2016. Fragmento adaptado.)
Releia o período a seguir:
“Nesse sentido, afetam-se especialmente os mais vulneráveis, com acesso a menos recursos materiais, que se encontram em condições precárias de emprego ou de habitação, que são obrigados a habitar em zonas insalubres, contaminadas ou expostas a contaminações, que são vítimas de formas diversas de violência estrutural e que veem a sua voz desautorizada ou deslegitimada pelo discurso de responsáveis políticos, instituições, peritos, empresas e meios de comunicação social.” (l. 121 a 131)
Marque a alternativa CORRETA quanto à análise gramatical dos elementos em destaque.
“que” é uma conjunção que representa e substitui “os mais vulneráveis”.
“se” é índice de indeterminação do sujeito da oração em que foi empregado.
“os” classifica-se como pronome demonstrativo por equivaler a “aqueles”.
“pelo discurso de responsáveis políticos” exerce a função de complemento verbal.