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Texto 19A2BBB
1 ---------------As garras do Leão estão mais afiadas. A partir deste
-----ano, os bancos terão de informar à Receita Federal qualquer
-----movimentação financeira mensal acima de R$ 2.000 feita por
4 ---pessoas físicas. No caso das empresas, o valor será de
-----R$ 6.000. Com esses dados, o fisco vai cruzar informações,
-----para verificar se há compatibilidade com os dados apresentados
7 ---na declaração do imposto de renda ou com a movimentação do
-----cartão de crédito.
-----------------A determinação consta da Instrução Normativa
10 --RFB n.º 1.571/2015 e já é alvo de polêmica. Essa instrução
-----normativa tem amparo na Lei Complementar n.º 105/2001, que
-----dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras
13 --e está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
-----Ações diretas de inconstitucionalidade, assim como
-----profissionais atuantes na área, argumentam que a lei infringe o
16 --direito ao sigilo de dados, garantido pela Constituição Federal
-----de 1988. Para alguns tributaristas, seria coerente que o STF
-----decidisse a favor dos contribuintes.
João Sorima Neto e Martha Beck. Fisco vai monitorar
transações mensais acima de R$ 2 mil. 3/2/2016. Internet:
<http://oglobo.globo.com> (com adaptações).
No que se refere às ideias e às estruturas linguísticas do texto 19A2BBB, julgue os próximos itens.
O argumento de autoridade trazido ao final do texto indica que a polêmica em relação à determinação da instrução normativa se deve ao fato de que o envio à Receita Federal, sem decisão judicial, de informações acerca de movimentação financeira configuraria quebra de sigilo bancário.
Certo
Errado