Questão Q2701242 - Língua Portuguesa

Question

INSTRUÇÃO: Leia	o	texto I a seguir para responder às questões de 1 a 10.-TEXTO I -Saneamento nada básico-Parametrização centralizada no âmbito federal não necessariamente tornaria o processo mais eficiente-Desde a antiguidade, existe preocupação com o saneamento	básico	[...]. No Brasil,	as primeiras	iniciativas remontam a 1561.De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), dados de 2017, 83,5% da população brasileira tinham acesso a água tratada, 52,4%	tinham	acesso	a	coleta de esgoto,	e	apenas 46% dos	esgotos do	país são	tratados.	O volume	médio de perdas	ainda se encontra em	38,3%.As condições que não permitiram o desenvolvimento pleno do saneamento básico no país continuam presentes: volume incipiente de investimentos, ausência de planejamento adequado, experiências	malsucedidas de gestão e dificuldade para obter financiamentos e licenças para obras. Destas, somente a última apresentou alguma evolução desde o Plano Nacional	de Saneamento de 1971.Dentre as dificuldades de planejamento, destaca-se o fato de que a titularidade dos serviços, conforme lei 11.445/07, é dos municípios. Logo, criar arcabouço regulatório,	planos	de saneamento e licitar concessões é	uma	tarefa	hercúlea	para	a	gama de 5.570 municípios existentes. O problema	é grande; o	diagnóstico,	antigo. Mas pouco se avançou desde a criação do marco regulatório. Apresento	possíveis	soluções	para	contribuir com o debate.Em primeiro lugar, é preciso que a reflexão sobre o marco regulatório	ocorra	previamente. As duas medidas provisórias de 2018 e 2019 (844 e 868) tiveram vício	de origem, pois não foram fruto de uma discussão prévia com os principais agentes setoriais. Se empresas dos estados	de SP, MG e PR	foram responsáveis	por	45%	dos investimentos em saneamento no país em 2017, e	65% ao somarmos as privadas, uma reflexão deveria partir delas, juntamente com a sociedade civil	e associações.A	experiência do setor elétrico quando da criação do Novo Modelo é um exemplo a ser lembrado. Houve praticamente um ano de discussões prévias com ampla adesão que culminaram com	as MPs	144	e	145,	de	outubro de 2003. De exemplo negativo, temos a MP 579/12, cuja discussão prévia foi curta e circunscrita a agentes de mercado, em sua maioria eletrointensivos, e, portanto,	interessados em	redução de tarifas. O barato saiu caro, e a	redução de 18% em 2013 foi sucedida por aumentos tarifários	41% acima da	inflação de 2014 a 2018.A solução proposta é a simplificação dos processos e a não concentração de responsabilidade na Agência Nacional de Águas (ANA) ou a criação de arcabouço regulatório e plano de saneamento	federais.[...].Em segundo	lugar,	deve-se repensar a	proposta	de se criar um plano de saneamento nacional como norte para planos municipais. Essa abordagem centralizada pode desconsiderar aspectos locais como características socioeconômicas do consumidor, estrutura dos ativos, distância a fontes de captação de água, topografia, restrições ambientais, entre outros. Enfim, não necessariamente uma parametrização centralizada no âmbito federal tornaria o processo mais eficiente ou atinente	às	características	locais.Em terceiro lugar, por que não permitir que cada município baseie seu arcabouço regulatório em melhores práticas existentes e regras simplificadas de atualização de	tarifas, qualidade e	metas de cobertura dos serviços, além de penalidades claras e objetivas pelo não cumprimento destas?Em quarto lugar, a criação de uma cartilha de regras de licitação para auxiliar municípios seria um começo. Os	dois	outros	pilares, regulação e	plano de saneamento, poderiam ser disponibilizados por instituições independentes. Dessa forma, o processo seria parametrizado de maneira simples, descentralizada e com custo baixo.-Investir em saneamento é processo civilizatório. Não há necessidade de se trazer complexidades, quando	regras	e	melhores	práticas	já	existem e	podem nortear prefeituras a melhorar a condição de vida de seus	habitantes	sem	uma	mão	visível da União.-PIRES,	Adriano.	Saneamento nada básico. Aesbe. Associação	Brasileira	das	Empresas	Estaduais	de Saneamento.	Disponível	em:	https://aesbe.org.br/novo/opiniaoartigo-saneamento-nada-basico/. Acesso	em:	27	ago.	2022. As expressões destacadas	apresentam a mesma função morfossintática, exceto em:

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“As duas medidas provisórias de 2018 e 2019 (844	e	868)	tiveram	[...].

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“No Brasil, as primeiras iniciativas remontam a 1561.”

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“[...]	investimentos em saneamento no país	em 2017	[...].”

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Mas pouco se avançou desde a criação do marco regulatório.”