Texto para os itens de 1 a 10.1 Em um país cujos habitantes possuem mais de 139 milhões de animais de estimação (os dados da AssociaçãoBrasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação colocam o Brasil como a terceira nação do mundo nessequesito), é difícil pensar que alguém brinque com seu bem semovente ou o leve para passear. Foi essa caracterização de4 simples coisa, porém, que prevaleceu durante as últimas décadas no ordenamento jurídico brasileiro: os bichos seriamapenas um item do patrimônio de seu titular. Com a evolução do entendimento sobre a complexidade dos animais e uma nova visão das relações entre eles e as7 pessoas, também se desenvolveu o debate sobre qual seria o enquadramento jurídico adequado para os pets. No mundo jurídico, surgem termos como “família multiespécie” e são discutidos direitos intrínsecos aos animais nãoracionais; no mundo cotidiano, a histórica relação de dependência e sobrevivência que forjou os primeiros contatos entre10 humanos e bichos é alterada para algo muito mais íntimo e peculiar: por todos os lados, circulam os “pais de pet” levandoseus “filhos” na coleira em roupas coloridas, pessoas reúnem‑se para comemorar o aniversário dos bichinhos e inauguram‑sehotéis exclusivos para eles, com direito a banho de piscina e atividades lúdicas.13 Para além das discussões já existentes no Congresso Nacional – há projetos de lei, por exemplo, que pretendemadmitir os animais como seres sencientes, passíveis de emoções e sentimentos e, como tal, sujeitos de direitos –, o PoderJudiciário tem dedicado maior atenção à caracterização dos animais de estimação. Esses debates chegaram ao Superior16 Tribunal de Justiça (STJ), que também evoluiu ao analisar controvérsias sobre bichos. Definição como simples coisas não resolve mais as controvérsias sobre os pets. A doutrina aponta que a natureza jurídica dos animais está prevista no artigo 82 do Código Civil, segundo o qual19 são considerados bens móveis aqueles “suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteraçãoda substância ou da destinação econômico‑social”. Nesse contexto, os bichos de estimação não teriam direitos, de formaque suas garantias estariam relacionadas aos direitos de seus donos e as discussões sobre eles estariam mais próximas de22 institutos como a posse e a propriedade. Em dois precedentes recentes, os colegiados do STJ não alteraram essa caracterização legal, mas lançaram novasluzes sobre o tema ao apontar que a definição como simples coisa não é mais suficiente para tratar os litígios que envolvem25 animais de estimação.Internet: ˂www.stj.jus.br> (com adaptações).Em relação aos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens de 6 a 10. Texto para os itens de 1 a 10.1 Em um país cujos habitantes possuem mais de 139 milhões de animais de estimação (os dados da AssociaçãoBrasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação colocam o Brasil como a terceira nação do mundo nessequesito), é difícil pensar que alguém brinque com seu bem semovente ou o leve para passear. Foi essa caracterização de4 simples coisa, porém, que prevaleceu durante as últimas décadas no ordenamento jurídico brasileiro: os bichos seriamapenas um item do patrimônio de seu titular. Com a evolução do entendimento sobre a complexidade dos animais e uma nova visão das relações entre eles e as7 pessoas, também se desenvolveu o debate sobre qual seria o enquadramento jurídico adequado para os pets. No mundo jurídico, surgem termos como “família multiespécie” e são discutidos direitos intrínsecos aos animais nãoracionais; no mundo cotidiano, a histórica relação de dependência e sobrevivência que forjou os primeiros contatos entre10 humanos e bichos é alterada para algo muito mais íntimo e peculiar: por todos os lados, circulam os “pais de pet” levandoseus “filhos” na coleira em roupas coloridas, pessoas reúnem‑se para comemorar o aniversário dos bichinhos e inauguram‑sehotéis exclusivos para eles, com direito a banho de piscina e atividades lúdicas.13 Para além das discussões já existentes no Congresso Nacional – há projetos de lei, por exemplo, que pretendemadmitir os animais como seres sencientes, passíveis de emoções e sentimentos e, como tal, sujeitos de direitos –, o PoderJudiciário tem dedicado maior atenção à caracterização dos animais de estimação. Esses debates chegaram ao Superior16 Tribunal de Justiça (STJ), que também evoluiu ao analisar controvérsias sobre bichos. Definição como simples coisas não resolve mais as controvérsias sobre os pets. A doutrina aponta que a natureza jurídica dos animais está prevista no artigo 82 do Código Civil, segundo o qual19 são considerados bens móveis aqueles “suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteraçãoda substância ou da destinação econômico‑social”. Nesse contexto, os bichos de estimação não teriam direitos, de formaque suas garantias estariam relacionadas aos direitos de seus donos e as discussões sobre eles estariam mais próximas de22 institutos como a posse e a propriedade. Em dois precedentes recentes, os colegiados do STJ não alteraram essa caracterização legal, mas lançaram novasluzes sobre o tema ao apontar que a definição como simples coisa não é mais suficiente para tratar os litígios que envolvem25 animais de estimação.Internet: ˂www.stj.jus.br> (com adaptações).Em relação aos aspectos linguísticos do texto, julgue os itens de 6 a 10. O uso do advérbio “mas” (linha 23) indica o contraponto à não alteração da caracterização legal dos animais perante a luz lançada sobre o tema pelos colegiados do STJ.

O uso do advérbio “mas” (linha 23) indica o contraponto à...

Q3108827

Ano: 2023

Prova: Quadrix - CRMV - Controlador Interno - 2023

O uso do advérbio “mas” (linha 23) indica o contraponto à não alteração da caracterização legal dos animais perante a luz lançada sobre o tema pelos colegiados do STJ.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro