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Prefeitura sanciona lei de pagamento da assistência financeira complementar para o piso da enfermagem
O prefeito sancionou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 7.369, que institui a assistência financeira complementar para o piso da enfermagem, instituído pela Lei Federal nº 14.434/22. Mais de 1.200 profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem efetivos e contratados serão contemplados com a medida. A sanção, que foi publicada na edição nº 2.697 do Órgão Oficial, permitirá o pagamento da assistência complementar a esses trabalhadores ainda nesta semana.
Ao todo, a União repassou ao município R$ 5.712.750,00 para o custeio do valor complementar retroativo aos meses de maio a agosto. Os pagamentos dos próximos meses serão realizados à medida que o Ministério da Saúde (MS) fizer a transferência dos valores ao município. A cada mês, a prefeitura solicitará o repasse ao MS, informando o número e os dados dos profissionais cadastrados que devem receber a assistência financeira complementar.
Disponível em: https://l1nq.com/mV8P0. Acesso em: 3 out. 2023. [Fragmento adaptado]
Tendo em vista o que estabelece a gramática normativa, é correto afirmar:
A
O emprego do termo “nesta”, em “nesta segunda-feira”, está incorreto, pois deveria ser grafado como “nessa”.
B
A vírgula após “A sanção” é inadequada, pois separa o sujeito de seu predicado, interrompendo a ordem direta da oração.
C
A escrita da palavra “União” com letra maiúscula está correta no contexto apresentado, tendo em vista sua referência ao Estado brasileiro.
D
A convenção ortográfica determina que os nomes das profissões citadas – enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem – sejam grafados em letra maiúscula.