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A correta conversão da frase “A tomada de decisões no...
A saúde pública como dever da sociedade
Por Eduardo Luiz da Silva e Rose Meusburguer
01 Em seu texto, a Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como direito universal a
02 todos, sem distinção. Nossa Carta Magna até hoje vigente deu origem ___ um dos maiores
03 sistemas de saúde pública do mundo. O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu, inclusive, de um
04 processo de luta pelo direito humano ___ saúde, que é anterior ___ própria promulgação da
05 Constituição. Trata-se de uma importante conquista, ainda mais se considerado o fato de que
06 nem todos os países oferecem atendimento gratuito nessa area. Entre seus princípios, estão a
07 participação popular e o controle social. Ambos garantem à sociedade ser inclusa no processo de
08 formulação e controle das políticas públicas de saúde.
09 Enquanto o controle social pode ser entendido como um direito subjetivo público, ou seja,
10 pertencente a cada indivíduo e que pode ser acessado em qualquer tempo com base em garantia
11 constitucional, a participação popular é um poder político no qual o povo assume instância
12 deliberativa. E quanto mais eficaz for o controle social, maior a chance de desenvolvermos
13 políticas de saúde em consonância com a democratização, a gestão e a qualidade da prestação
14 de serviços. Na saúde, as instâncias oficiais de controle social dividem-se em Conselhos de
15 Saúde, Conferências de Saúde e Planos Municipais de Saúde, que atuam como espaços
16 representativos da população.
17 Criados por leis municipais, os conselhos controlam o dinheiro, participam da elaboração de
18 metas e execução de ações em saúde, devendo reunir-se pelo menos uma vez por mês. Já as
19 conferências, que acontecem a cada dois ou quatro anos, permitem a participação da população,
20 além da dos conselheiros de saúde. Por fim, englobam o Plano Municipal de Saúde as ações para
21 o próximo quadriênio de cada gestor, a ser elaborado ao início do mandato. É por meio desse
22 controle que a sociedade pode reivindicar e fiscalizar as políticas públicas. Antigamente, a
23 tomada de decisões no âmbito da saúde era realizada de cima para baixo, quando o governo
24 decidia o que era melhor para a população. Dessa forma, não precisava consultá-la e,
25 consequentemente, não procurava ter ciência das variadas demandas sociais. A falta de
26 efetividade no uso de verbas tornava difícil o acesso à saúde, e, quanto aos recursos públicos,
27 eram constantemente mal direcionados.
28 A participação popular em saúde não só é um direito, como também dever de todo cidadão.
29 É preciso cunhar na sociedade a ideia de que defender o SUS não significa homologar legalmente
30 seus problemas ou dizer que ele é um sistema perfeito. É justamente por conter pontos de
31 melhora que a sociedade precisa se engajar. Infelizmente, o controle e a participação social não
32 são efetivados em plenitude, panorama agravado pela falta de iniciativa da população e até
33 mesmo pela existência de interesses escusos para que esse mesmo coletivo não saiba seus
34 direitos. Saúde é um direito, não um favor.
35 Para isso, é fundamental que cada cidadão capacitado na saúde assuma o desafio de
36 entender mais do que o seu segmento e atuação. É preciso, antes de tudo, que conheça a
37 legislação que rege suas atividades. Além disso, precisa estar sempre se atualizando frente a
38 todas as alterações que acontecem de forma dinâmica na sociedade brasileira. Para além de
39 receber algum valor financeiro, deve estar o seu comprometimento pessoal com a melhoria da
40 qualidade de vida da população. Com mais e mais profissionais enquadrados nesse perfil, o saber
41 técnico ganhará corpo e poderá se fazer presente em maior peso no âmbito político. Espera-se,
42 com isso, ser possível a tomada de decisões mais eficiente para atender nossas necessidades,
43 tanto nas menores como nas maiores esferas sociais.
(Disponível em: www.otempo.com.br/opiniao/artigos/saude-publica-tambem-e-um-dever-da-sociedade e www.elaborandoprojetos.com.br/remuneracao-do-conselheiro-de-cultura-2/ – texto adaptado especialmente
para esta prova).
A correta conversão da frase “A tomada de decisões no âmbito da saúde era realizada de cima para baixo”, presente no texto, para a voz passiva sintética ou pronominal, considerando-se também o respeito ao padrão normativo, é:
A
De cima para baixo, realizou-se a tomada de decisões no âmbito da saúde.
B
Realizavam-se as decisões no âmbito da saúde de cima para baixo eram tomadas.
C
Realizava-se a tomada de decisões no âmbito da saúde de cima para baixo.
D
As decisões tomadas no âmbito da saúde realizam-se de cima para baixo.
E
Vão estar sendo realizadas decisões no âmbito da saúde de cima para baixo.