A saúde pública como dever da sociedade

Por Eduardo Luiz da Silva e Rose Meusburguer

01 Em seu texto, a Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como direito universal a

02 todos, sem distinção. Nossa Carta Magna até hoje vigente deu origem ___ um dos maiores

03 sistemas de saúde pública do mundo. O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu, inclusive, de um

04 processo de luta pelo direito humano ___ saúde, que é anterior ___ própria promulgação da

05 Constituição. Trata-se de uma importante conquista, ainda mais se considerado o fato de que

06 nem todos os países oferecem atendimento gratuito nessa area. Entre seus princípios, estão a

07 participação popular e o controle social. Ambos garantem à sociedade ser inclusa no processo de

08 formulação e controle das políticas públicas de saúde.

09 Enquanto o controle social pode ser entendido como um direito subjetivo público, ou seja,

10 pertencente a cada indivíduo e que pode ser acessado em qualquer tempo com base em garantia

11 constitucional, a participação popular é um poder político no qual o povo assume instância

12 deliberativa. E quanto mais eficaz for o controle social, maior a chance de desenvolvermos

13 políticas de saúde em consonância com a democratização, a gestão e a qualidade da prestação

14 de serviços. Na saúde, as instâncias oficiais de controle social dividem-se em Conselhos de

15 Saúde, Conferências de Saúde e Planos Municipais de Saúde, que atuam como espaços

16 representativos da população.

17 Criados por leis municipais, os conselhos controlam o dinheiro, participam da elaboração de

18 metas e execução de ações em saúde, devendo reunir-se pelo menos uma vez por mês. Já as

19 conferências, que acontecem a cada dois ou quatro anos, permitem a participação da população,

20 além da dos conselheiros de saúde. Por fim, englobam o Plano Municipal de Saúde as ações para

21 o próximo quadriênio de cada gestor, a ser elaborado ao início do mandato. É por meio desse

22 controle que a sociedade pode reivindicar e fiscalizar as políticas públicas. Antigamente, a

23 tomada de decisões no âmbito da saúde era realizada de cima para baixo, quando o governo

24 decidia o que era melhor para a população. Dessa forma, não precisava consultá-la e,

25 consequentemente, não procurava ter ciência das variadas demandas sociais. A falta de

26 efetividade no uso de verbas tornava difícil o acesso à saúde, e, quanto aos recursos públicos,

27 eram constantemente mal direcionados.

28 A participação popular em saúde não só é um direito, como também dever de todo cidadão.

29 É preciso cunhar na sociedade a ideia de que defender o SUS não significa homologar legalmente

30 seus problemas ou dizer que ele é um sistema perfeito. É justamente por conter pontos de

31 melhora que a sociedade precisa se engajar. Infelizmente, o controle e a participação social não

32 são efetivados em plenitude, panorama agravado pela falta de iniciativa da população e até

33 mesmo pela existência de interesses escusos para que esse mesmo coletivo não saiba seus

34 direitos. Saúde é um direito, não um favor.

35 Para isso, é fundamental que cada cidadão capacitado na saúde assuma o desafio de

36entender mais do que o seu segmento e atuação. É preciso, antes de tudo, que conheça a

37 legislação que rege suas atividades. Além disso, precisa estar sempre se atualizando frente a

38 todas as alterações que acontecem de forma dinâmica na sociedade brasileira. Para além de

39 receber algum valor financeiro, deve estar o seu comprometimento pessoal com a melhoria da

40 qualidade de vida da população. Com mais e mais profissionais enquadrados nesse perfil, o saber

41 técnico ganhará corpo e poderá se fazer presente em maior peso no âmbito político. Espera-se,

42 com isso, ser possível a tomada de decisões mais eficiente para atender nossas necessidades,

43 tanto nas menores como nas maiores esferas sociais.

(Disponível em: www.otempo.com.br/opiniao/artigos/saude-publica-tambem-e-um-dever-da-sociedade e

www.elaborandoprojetos.com.br/remuneracao-do-conselheiro-de-cultura-2/ – texto adaptado especialmente

para esta prova).

É um substantivo coletivo numérico: