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A correta classificação do sujeito da forma verbal “pode”...

Ano: 2024
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Londrina - Procurador do Município - 2024

STJ na luta contra o juridiquês


Por Superior Tribunal de Justiça


  1. Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na Justiça, ao longo dos
  2. tempos, tem sido o "juridiquês" – uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e
  3. doses abundantes de termos em latim, muito .... gosto dos profissionais do direito, mas de difícil
  4. compreensão para o público leigo.
  5. No dia ___ dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex
  6. tunc; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem; e, se for apenas para argumentar,
  7. pode-se dizer ad argumentandum tantum. E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou
  8. exordial increpatória; inquérito policial, caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa.
  9. Ciente da importância da informação para o exercício da cidadania, o Superior Tribunal de
  10. Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento
  11. sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados, tornando mais abrangente
  12. sua comunicação com a sociedade – o que inclui a opção por uma linguagem bem diferente
  13. daquela que se consagrou no cotidiano forense.
  14. A mais recente iniciativa da corte nessa direção foi o lançamento de uma nova ferramenta
  15. em seu portal na internet, destinada a facilitar a compreensão dos julgamentos pelo público não
  16. familiarizado com a linguagem jurídica: agora, as notícias trazem um resumo simplificado, que
  17. apresenta o ponto principal da matéria em termos acessíveis para o leigo e está disponível em
  18. um ícone logo abaixo do título de cada texto.
  19. A medida está alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem
  20. Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas integra
  21. uma política de aproximação com o cidadão que o STJ já vem seguindo há bastante tempo.
  22. A simplificação da linguagem é uma preocupação constante da Secretaria de Comunicação
  23. Social (SCO), em respeito à Política de Comunicação Institucional do STJ, especialmente ao
  24. disposto em seus artigos 11 e 13, que exigem clareza, precisão, qualidade e acessibilidade na
  25. divulgação de informações sobre as decisões, a jurisprudência, os serviços, os projetos e as
  26. ações da corte.
  27. Atenta ___ necessidades de democratização da informação, a SCO tem apresentado, em
  28. suas diferentes plataformas, produtos que facilitam a compreensão da atividade jurisdicional
  29. pelo público não especializado.
  30. O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples materializa os esforços para atender
  31. a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, especificamente no que diz respeito à
  32. adoção de uma linguagem direta e compreensível pelo público leigo, tanto nas decisões judiciais
  33. quanto nas comunicações em geral.
  34. Ao anunciar o pacto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, o
  35. ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ –
  36. apontou a relevância de aprimorar ___ comunicação com os jurisdicionados. "A linguagem
  37. codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão; precisamos ser capazes de usar
  38. uma linguagem mais compreensível e inclusiva para todas as pessoas", declarou.
  39. O pacto dispõe que o uso de vocabulário técnico não deve representar uma barreira ao
  40. entendimento das decisões judiciais. Assim, simplificar a linguagem nas decisões, sem deixar de
  41. lado a precisão técnica, passa a ser mais um dos desafios da magistratura para ampliar o acesso
  42. à Justiça e à informação – direitos previstos na Constituição Federal de 1988.


(Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24032024-STJ-na-luta-contra-o-juridiques-e-por-uma-comunicacao-mais-eficiente-com-a-sociedade.aspx – texto adaptado especialmente para esta prova).

A correta classificação do sujeito da forma verbal “pode” no trecho a seguir é:


“pode-se dizer ad argumentandum tantum”.

A

Oração sem sujeito.

B

Sujeito elíptico.

C

Sujeito simples.

D

Sujeito composto.

E

Sujeito indeterminado.

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