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Para responder às questões 01 a 08, leia o texto abaixo.
Legislação - Mais de 34 mil leis "ordenam" a vida dos brasileiros
1 "A lei, ora, a lei". O uso dessa frase célebre é
2 atribuído ao ditador Getúlio Vargas, que com ela teria
3 manifestado desprezo pelas leis, podendo fazê-las ou
4 mudá-las a seu bel-prazer. Na verdade, como conta o
5 ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Domingos
6 Franciulli Neto, a frase foi usada, sim, pelo próprio
7 Vargas - mas em outra ocasião.
8 Ele não era mais o ditador do país, mas um
9 senador, e a proferiu num comício no Vale do
10 Anhangabaú, em São Paulo, referindo-se a como
11 grande parte dos patrões pouco se importava com as
12 leis trabalhistas. Independentemente disso, Getúlio
13 Vargas nunca teve mesmo um grande respeito à lei.
14 Durante o Estado Novo (1937-45), por
15 exemplo, decretou a chamada Lei Terezoca, para
16 permitir que seu amigo, o jornalista Assis
17 Chateaubriand, ficasse com a guarda da filha, Tereza,
18 após separar-se da mulher. O ditador, aliás, chegou a
19 decretar uma lei do divórcio que vigorou por um único
20 dia: tempo suficiente para que um parente seu se
21 livrasse de um casamento a contragosto.
22 Abusos como esses, porém, devem ser
23 encarados como exceção e não como regra. As leis
24 são coisas seriíssimas. Quando legítimas - isto é,
25 quando garantem o interesse da sociedade e dão
26 respaldo ao Estado de Direito - devem ser respeitadas
27 e obedecidas, em nome do bem comum.
28 Mas você pode se perguntar: afinal, o que é
29 uma lei? No sentido jurídico, a lei é uma norma, uma
30 ordem, uma regra geral de conduta, que exprime a
31 vontade imperativa de um Estado e à qual todos os
32 seus cidadãos devem se submeter, podendo mesmo
33 ser punidos em caso contrário.
34 Ainda que você desconheça uma lei, isso não
35 lhe dá o direito de desobedecê-la. Precisamente por
36 isso, vale a pena ter alguma noção do que é o
37 ordenamento jurídico brasileiro - ou seja, o conjunto
38 de leis que normatizam nossas vidas. Conhecê-las a
39 fundo é o ofício dos advogados, mas ter um
40 conhecimento mínimo delas é o que permite a
41 qualquer um o bom exercício da cidadania.
42 Naturalmente, não se trata de uma questão
43 simples, mesmo porque o ordenamento jurídico em
44 vigor, segundo estudo do ministro lves Gandra Filho,
45 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é composto
46 por 34 mil regras legais. São 10.204 leis ordinárias,
47 105 leis complementares, 5.834 medidas provisórias,
48 13 leis delegadas, 11.680 decretos-leis, 322 decretos
49 do governo provisório e 5.840 decretos do poder
50 Legislativo.
Fonte: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/cidadania/legislacao-mais-de-34-mil-leis-ordenam-a-vida-dos-brasileiros.htm (adaptado).
Como se classifica o sujeito da oração Durante o Estado Novo (1937-45), por exemplo, decretou a chamada Lei Terezoca (l.14-15)?
Simples.
Composto.
Desinencial.
Indeterminado.