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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Analise as assertivas a seguir sobre princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança prioridade absoluta, incluindo proteção e acesso às políticas públicas.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a educação deve considerar as necessidades do desenvolvimento integral.
III.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a participação da família é facultativa nos processos educativos.
IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a criança é sujeito de direitos e deve receber proteção integral.
É correto o que se afirma em:
A
Apenas I, II e IV.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II, III e IV.