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Para responder às questões 01 a 08, leia o texto abaixo.
Saúde como direito humano
De acordo com o artigo 25°, parágrafo 1°, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):
toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.
DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. OHCHR, Estados Unidos, 1948.
A DUDH é um documento que foi criado em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), no qual constam trinta artigos que asseguram os direitos individuais do ser humano.
Embora a saúde seja listada como direito universal de todo ser humano, o acesso às condições propícias para uma vida saudável ainda é um desafio enfrentado pela maioria das nações, e o Brasil não é exceção.
Na Constituição brasileira de 1988, os artigos de 197 a 200 tratam especificamente do papel do Estado na saúde de todos os cidadãos brasileiros.
No artigo 196, lê-se:
a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.
Com a instituição da Constituição de 1988, foi criado o SUS no Brasil, utilizando como base o National Health Service, serviço público de saúde do Reino Unido.
O SUS deve garantir à população brasileira o direito ao acesso universal e gratuito à saúde por meio de unidades que ofertam atendimento em todos os níveis de complexidade, incluindo unidades básicas de saúde, hospitais, hemocentros, serviços de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e centros de pesquisa.
Existem três princípios básicos que regem o SUS:
• universalidade;
• integralidade;
• equidade.
Analisando a estruturação do texto, constata-se que sua progressão temática obedece a uma lógica de articulação de ideias. Com isso, como o autor organiza a apresentação das ideias ao longo dos parágrafos?
Apresenta uma estrutura narrativa e temporal, relatando a linha do tempo da criação dos hospitais no Brasil antes de citar a criação das leis de 1948.
Utiliza o método indutivo, apresentando a fundação empírica do SUS e as diretrizes do Reino Unido, para depois apresentar as generalizações teóricas estabelecidas pela ONU.
Utiliza o método dedutivo, partindo de uma premissa universal e em nível macro (Declaração Universal dos Direitos Humanos/ONU), para chegar na aplicação específica, nacional e institucional (Constituição Brasileira e SUS).
Estrutura-se num modelo de oposição, em que a criação do Sistema Único de Saúde é apresentada como uma refutação e quebra de paradigma em relação ao artigo 25° da DUDН.