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A Lei nº 11.346/2006 dispõe sobre a garantia do acesso...
Para responder às questões 01 a 08, leia o texto abaixo.
A soberania alimentar e o uso das terras
Você sabe o que é soberania alimentar? O conceito de soberania alimentar defende que cada nação tem o direito de definir políticas que garantam a Segurança Alimentar e Nutricional de seus povos, incluindo aí o direito à preservação de práticas de produção e práticas alimentares tradicionais.
A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (Artigo 3º, Lei nº 11.346/2006 – LOSAN) [...]
O uso de terras para a produção de alimentos é um fator determinante para a soberania alimentar de uma nação.
Leia as definições de duas práticas agrícolas de plantio no Brasil:
• Agricultura em larga escala: modelo de agricultura orientado para o plantio em larga escala, desenvolvendo e fazendo uso de diversas tecnologias, como maquinário de plantação e colheita, irrigação em grande escala, uso de defensivos agrícolas ou ___ cultura de alimentos geneticamente modificados.
• Agroecologia: modelo que integra aspectos da ecologia ___ agricultura, utilizando práticas sustentáveis baseadas no respeito aos ciclos naturais, incentivando o uso de policultivos, adubação verde, rotação de culturas e controle biológico de pragas e procurando minimizar o impacto ambiental e melhorar ___ resiliência dos sistemas agrícolas.
Fonte: Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos (ABRANDH), Brasília, DF, 2013.
A Lei nº 11.346/2006 dispõe sobre a garantia do acesso regular a alimentos, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Diante disso, o que se pressupõe a partir dessa ressalva?
A
Subentende-se que as variadas necessidades das populações vulneráveis já se encontram asseguradas pelo governo, restando solucionar apenas o gargalo da modernização e da tecnologia alimentar.
B
Pressupõe-se que, nas realidades sociopolíticas atuais, os altos custos para a aquisição de alimentos de qualidade podem inviabilizar o atendimento financeiro a outras exigências e demandas vitais do cidadão.
C
Pressupõe-se que o acesso permanente a sementes geneticamente modificadas é o único requisito imposto aos agricultores, para que não se comprometam as diretrizes econômicas de sustentabilidade.
D
Subentende-se que a diversidade biológica das culturas rurais deve ser gradativamente suprimida para que a sociedade consiga alcançar a padronização da nutrição essencial.