Considere os seguintes pares de elementos do texto.I - que...

Instrução: As questões 01 a 05 referem-se ao texto abaixo.

PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE

01. De acordo com a mensagem enviada pelo Poder

02. Executivo ao Poder Legislativo, o princípio da respon-

03. sabilidade significa que todo agente público deve

04. possuir uma atuação íntegra, sob o aspecto formal e

05. material.

06. Aparentemente, o referido princípio não significa

07. que o agente público pode ser responsabilizado pelos

08. atos por ele praticados, nessa qualidade, que, nos

09. casos de dolo ou culpa, causem danos a terceiros. Tal

10. possibilidade já é prevista no art. 37, § 6º, da Consti-

11. tuição Federal de 1988, in fine, quando assegura o

12. direito de regresso do Estado contra o agente público

13. responsável pelo dano.

14. ____ que parece, o princípio da responsabilidade diz

15. respeito ____ preocupação com a res publica que deve

16. possuir o agente público, vale dizer, tratando-se de

17. alguém que atua em nome do Estado, deve o agente

18. público estar ciente da relevância da sua função e

19. demonstrar efetivo compromisso com o interesse

20. público.

21. Verifica-se, assim, que tal princípio tem um

22. componente ético e uma aproximação com mecanismos

23. de integridade na Administração Pública. De acordo

24. com a Recomendação do Conselho da OCDE sobre

25. integridade pública, "a integridade pública refere-se ao

26. alinhamento consistente e ____ adesão de valores,

27. princípios e normas éticas comuns para sustentar e

28. priorizar o interesse público sobre os interesses privados

29. no setor público".

30. [...]

31. É preciso, portanto, que a Administração Pública

32. incentive a construção de um ambiente de integridade,

33. com mecanismos de prevenção e repressão aos atos

34. de corrupção.

35. Promover a integridade significa, por exemplo, o

36. emprego de profissionais técnicos qualificados, mediante

37. concurso público, vale dizer, procedimento formal

38. objetivo e impessoal, que privilegia o mérito, em

39. detrimento da ocupação de cargos por influência

40. política, uma vez que estes terão a natural tendência de

41. privilegiar critérios políticos em sua atuação profissional,

42. enfraquecendo, assim, o ambiente de integridade.

43. O princípio da responsabilidade implica, assim, ____

44. implementação de um plano de integridade na Admi-

45. nistração Pública, evidenciando o compromisso da Alta

46. Administração em disseminar uma cultura de integridade

47. nos órgãos públicos.

Adaptado de: PAULA, Eduardo Loula Novais de. Reforma Administrativa: novos princípios da Administração Pública. Revista do TCU, n. 146, 2020, p. 45-46. Disponível em: <https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/issue/view/91>. Acesso em: 07 jul. 2026.