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Abaixo são feitas algumas afirmações acerca de ideias...
Instrução: As questões 01 a 05 referem-se ao texto abaixo.
PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
01. Os agentes públicos, ante a aplicação ____ teoria
02. do órgão (ou da imputação volitiva), atuam represen-
03. tando a Administração Pública, vale dizer, a vontade do
04. agente público se confunde com a do Estado, poder-
05. dever conferido ____ ele pelo ordenamento jurídico.
06. Não se trata, portanto, de uma relação de mandato,
07. haja vista a impossibilidade de o Estado manifestar sua
08. vontade senão pela atuação do próprio agente público.
09. Não se trata, de igual modo, de uma relação de repre-
10. sentação, uma vez que o Estado é sujeito de direito, ou
11. seja, pessoa jurídica de direito público interno, dotada
12. de personalidade jurídica, capaz de responder ____
13. danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a
14. terceiros, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição
15. Federal de 1988.
16. Se o agente público presenta a Administração
17. Pública, é evidente que sua atuação deve estar alinhada
18. com o princípio fundamental republicano (art. 1º da
19. Constituição Federal de 1988), no qual a Administração
20. Pública deve servir à sociedade, em detrimento de uma
21. Administração Patrimonial, em que os cargos públicos
22. são tidos como "propriedade" do soberano, e, conse-
23. quentemente, os agentes públicos agem para garantir
24. a proteção e os interesses desse soberano e dos seus
25. "apadrinhados", e não o interesse público.
26. Servir à res publica, assim, significa atuar de modo
27. impessoal, sem preferências, favoritismos, corporati-
28. vismos, mas também sem perseguições, sectarismos,
29. acossamentos.
30. A expressão "imparcialidade" representa o antônimo
31. da expressão "parcialidade". Ser parcial significa possuir
32. um interesse específico, logo, quem é parcial, natural-
33. mente terá a tendência a proteger o seu interesse. O
34. próprio conceito de "parte", para fins processuais,
35. indica se tratar de um sujeito parcial, uma vez que
36. possui interesse específico que a decisão lhe seja favo-
37. rável.
38. O agente público, principalmente aquele dotado de
39. poder de decisão, não pode agir visando a proteger seus
40. interesses pessoais ou mesmo dos administrados; ao
41. revés, deve estar interessado, apenas, em aplicar o
42. ordenamento jurídico e prestar um bom serviço público.
43. É importante destacar que a imparcialidade não se
44. confunde com a neutralidade. Ser neutro significa
45. distanciar-se absolutamente do objeto de análise,
46. evitando levar em consideração as experiências de
47. vida, as memórias, ____ é uma utopia.
Adaptado de: PAULA, E. L. N. de. Reforma Administrativa: novos princípios da Administração Pública. Revista do TCU, n. 146, 2020, p. 38-40. Disponível em: <https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/issue/view/91>. Acesso em: 07 jul. 2026.
Abaixo são feitas algumas afirmações acerca de ideias veiculadas pelo texto.
I - Segundo o texto, com base na teoria do órgão, a vontade do agente público, quando atua nessa qualidade, confunde-se com a vontade do Estado.
II - Segundo o texto, a imparcialidade exige que o agente público se afaste completamente de suas experiências de vida e de suas memórias ao tomar decisões.
III- Segundo o texto, servir à res publica implica atuar em prol de favoritismos, corporativismos, perseguições ou sectarismos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.