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O Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do...
Acerca dos comportamentos individual e profissional expressos no texto I, julgue os itens subseqüentes.
O Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso registra que o exercício de cargo efetivo ou em comissão, de emprego público ou função de confiança, exige conduta compatível com princípios da moral individual, social e funcional. Detalhando a conduta esperada dos servidores, destaca os princípios a seguir relacionados.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no artigo 37, caput, e § 4.º, da Constituição Federal.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, já que sua atuação refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos estaduais.
A moralidade da administração pública estadual não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito de seu trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
A função pública integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Internet: <http://www.mt.gov.br>. Acesso em fev./2004 (com adaptações).
O segundo parágrafo do texto dá ênfase ao elemento ético da conduta funcional, que obedece aos princípios constitucionais.